Após ação do MP, Justiça determina que Vivo apresente plano emergencial para melhorar serviços no MA
06/11/2025
(Foto: Reprodução) Após ação do MP, Justiça determina que Vivo apresente plano emergencial para melhorar serviços no MA
Pixabay/Imagem ilustrativa
A Justiça do Maranhão determinou que a operadora Vivo apresente, em até 10 dias, um plano técnico detalhado para solucionar falhas na prestação do serviço de internet 5G no estado.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também obriga a empresa a adotar medidas técnicas em até 45 dias e a ressarcir consumidores afetados por interrupções e instabilidades no sinal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6), em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), que apontou falhas recorrentes e períodos de completa indisponibilidade do serviço prestado pela Telefônica Brasil S.A., responsável pela marca Vivo.
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Reclamações e instabilidade no serviço
De acordo com o MP-MA, a operadora vem sendo alvo de diversas reclamações de consumidores desde setembro de 2024. As queixas, registradas em redes sociais e plataformas oficiais, relatam quedas constantes no sinal, lentidão e interrupções prolongadas. Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAOp) identificou 55 reclamações formais no período de um ano.
A empresa alegou que os problemas foram causados por rompimentos de cabos de fibra óptica durante obras do DNIT, mas não apresentou soluções concretas. A ANATEL, acionada pelo MP, não respondeu aos questionamentos.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o juiz destacou que o serviço de telecomunicações é essencial e deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação setorial. Ele considerou presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, como a probabilidade do direito e o perigo da demora.
Além do plano de ação e das melhorias técnicas, a Justiça também determinou que a Vivo:
Ressarça automaticamente os consumidores prejudicados;
Informe previamente sobre futuras interrupções;
Comprove a adoção das medidas determinadas nos autos.
O pedido de suspensão da venda de novos planos foi negado neste momento, por demandar análise mais aprofundada.
A empresa será citada para apresentar defesa em até 15 dias. A decisão será publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
