Congresso mantém veto de Lula e permite acesso de pessoas com deficiências leves ao BPC
04/12/2025
(Foto: Reprodução) O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, permitir que pessoas com deficiências consideradas leves continuem a ser habilitadas para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida foi possível com a manutenção de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que tornava mais rígidas as regras de acesso ao BPC.
🔎O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se sustentar ou que não possam ser sustentados por sua família.
O texto, que se tornou lei em dezembro passado, era uma das apostas do Palácio do Planalto para conter gastos em 2025. Durante a passagem pelo Congresso, os parlamentares aprovaram um trecho que limitava a concessão do BPC a casos de deficiência moderada ou grave.
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Ao sancionar o projeto, Lula vetou este dispositivo e voltou a permitir que pessoas com deficiências consideradas pleiteiem o benefício. Com a manutenção do veto, nada muda e o acesso desse grupo ao BPC continuará permitido.
Pela lei sancionada por Lula, a concessão do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência dependerá de avaliação, seguindo regras do governo federal.
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Parlamentares derrubam veto à isenção de taxas da Embrapa
Nesta quinta, o Congresso também retomou uma proposta que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos.
O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula em setembro de 2025.
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Isadora Pereira/g1
À época, o governo afirmou que a proposta contrariava o interesse público ao instituir benefício de natureza tributária sem apresentar medida compensatória.
