MP do DF retoma audiência pública sobre segurança do Eixão e dos Eixinhos nesta segunda
O Ministério Público do Distrito Federal retoma, na tarde desta segunda-feira (28), a audiência pública que discute, desde março deste ano, medidas adicionais para garantir a segurança de quem precisa atravessar o Eixo Rodoviário (Eixão) e os eixinhos paralelos, no Plano Piloto.
Segundo o MP, representantes da Polícia Militar do DF devem ser ouvidos nesta segunda.
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A insegurança no uso das passagens subterrâneas – mal iluminadas e com problemas de conservação – faz muitos pedestres e ciclistas tentarem atravessar as pistas por cima, o que aumenta o risco de acidentes.
A audiência está prevista para as 14h15, com transmissão pelo canal oficial do MP no YouTube.
Veja abaixo como foi a primeira etapa da audiência, em março:
Audiência discute redução do limite de velocidade do Eixão
A ação na Justiça
Em 2024, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do DF entrou com uma ação na Justiça para cobrar a adoção de medidas adicionais de segurança para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que precisam atravessar o Eixão e os eixinhos.
O documento, de 45 páginas, acusa o governo do DF de insistir em uma "política rodoviarista", que "continua atribuindo ao carro o protagonismo da mobilidade urbana, em detrimento de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e usuários do transporte coletivo".
O MP ressalva que, ao adotar novas medidas de proteção a quem passa pelo local, o poder público deverá observar o dever de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, objeto de proteção nos níveis local, federal e internacional".
Não há data marcada para o julgamento dessa ação. São réus nela:
o governo do DF;
a Novacap;
o Detran do DF;
o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF);
a CEB Iluminação Pública;
o Serviço de Limpeza Urbana.
Vídeo mostra momento em que homem é atropelado no Eixão, no DF
"Embora constituam as principais opções formais de travessia no sentido Leste-Oeste do Plano Piloto, para pedestres, ciclistas e demais adeptos da mobilidade ativa, as passagens subterrâneas perpendiculares a essas vias encontram-se em estado de total abandono, onde a degradação, a ausência/deficiência de iluminação, a imundice, a falta de acessibilidade e a insegurança obrigam as pessoas a se arriscarem entre os veículos automotores", diz o MP na ação.
No documento, a Prourb cita uma série de problemas que comprometem o uso das passarelas subterrâneas e, com isso, expõem as pessoas a um risco maior de acidentes e/ou violência:
lixo e mau cheiro;
má iluminação;
falta de visibilidade nos acessos, mesmo durante o dia (em razão das curvas fechadas e da baixa luminosidade);
ausência de vigilância;
piso irregular e canaletas de drenagem abertas ou quebradas, complicando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida;
inexistência de acessos para usuários de cadeiras de roda nas passagens da Asa Sul.
"Como consequência desse descaso do Poder Público, os usuários têm de optar entre a insegurança das passagens subterrâneas e o risco de atropelamento, algo inaceitável em qualquer cidade, sobretudo na capital do Brasil", diz o MP.
CEB instala nova iluminação nas passagens subterrâneas do Eixão
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