32 estabelecimentos são autuados por descarte irregular de resíduos durante operação da Agefis nesta sexta-feira
15/06/2024
(Foto: Reprodução) As principais avenidas e corredores comerciais de Fortaleza foram vistoriados com o objetivo de identificar e penalizar administrativamente os infratores. A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
Agefins
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou 32 estabelecimentos durante a "Operação DNA do Lixo", na madrugada desta sexta-feira (14).
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Durante a madrugada de inspeções, a fiscalização municipal identificou e autuou os estabelecimentos que depositaram seu lixo nas ruas. As sanções foram aplicadas conforme o Art. 825 do Código da Cidade.
Conforme a Superintendente Laura Jucá, a Agefis vem realizando um trabalho contínuo e intensificado, com diversas ações programadas em alusão ao Mês do Meio Ambiente, que fortalecem a iniciativa do Prefeito Sarto com o Movimento Fortaleza Limpa.
"As medidas promovidas pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Agefis e de outras secretarias integradas evitam condutas indevidas e garantem, a partir da legislação, que os grandes geradores de lixo possuam e executem o manejo dos resíduos de forma correta, evitando a sujeira nas vias da cidade e, como consequência, preservando o meio ambiente", enfatizou.
Equipes com agentes de fiscalização e limpeza percorreram as seguintes avenidas:
Coronel Carvalho
Mozart Pinheiro de Lucena
Godofredo Maciel
Expedicionários
Jovita Feitosa
13 de Maio
Pontes Vieira
Dom Manuel
Santos Dumont
Eles verificaram comandas, notas fiscais e embalagens, a fim de detectar os responsáveis pelo descarte indevido dos resíduos.
A ação, em parceria com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), faz parte do Movimento Fortaleza Limpa e busca coibir o despejo incorreto de lixo, analisando canteiros centrais e pontos de lixo irregulares nos principais corredores comerciais da cidade.
Legislação e denúncias
Conforme a legislação do Código da Cidade (Lei Complementar n.º 270/2019), é infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno.
A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
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