Câmara de Itapecerica, na Grande SP, aprova lei que multa Sabesp e Enel por falhas no abastecimento de água e energia
Moradores de Itapecerica da Serra seguem há oito dias sem água e prefeitura aciona Justiça
A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, aprovou na noite de terça-feira (5) um projeto de lei que prevê multas para concessionárias de água e energia elétrica em caso de falhas injustificadas na prestação dos serviços.
A proposta, de autoria do vereador Jones Donizette Júnior (Mandato Coletivo Cléo PQ União e Jones), foi motivada pelos sucessivos problemas de abastecimento enfrentados pela população — o mais recente deles deixou bairros da cidade mais de uma semana sem água.
O problema aconteceu após o rompimento de uma tubulação no limite do município com a cidade de Embu das Artes. Os moradores da região chegaram a fazer protestos na semana passada, fechando a Rodovia Régis Bittencourt no sentido Curitiba.
"A gente tem criança, precisa dar banho, lavar louça, usar o banheiro. Está insuportável. Se a gente atrasa um dia, a conta eles já começam a cobrar, se fica uma, duas, três [dias sem pagar] eles já cortam e não querem saber”, relatou dona Roseli Martins, moradora do Jardim das Oliveiras.
O Projeto de Lei nº 1752/2025 prevê:
Multa de até 1 Ufesp por dia e por unidade consumidora afetada (R$ 37,02 em 2025);
Aplicação apenas para falhas não justificadas;
Isenção da penalidade em casos de manutenções programadas com 48h de aviso, eventos de força maior ou problemas internos do usuário;
Destinação dos valores arrecadados para um fundo municipal voltado à melhoria e fiscalização dos serviços públicos essenciais.
A Sabesp informou em nota que "está avaliando o conteúdo da nova norma. No entanto, esclarece que atende o município de Itapecerica da Serra por meio de contrato de concessão firmado com a Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 1 (URAE-1), em um modelo de prestação regionalizada" (veja nota no final do texto).
Prefeitura entra na Justiça
A Prefeitura de Itapecerica da Serra entrou com duas ações na Justiça contra a Sabesp. Segundo o prefeito Ramon Corsini, a Justiça concedeu liminares que determinam o pagamento de multa diária por parte da concessionária: R$ 150 mil por não garantir o abastecimento e R$ 800 mil em uma segunda ação.
Além do impacto nas residências, os serviços públicos também foram prejudicados. A prefeitura precisou cancelar aulas na rede municipal e não há previsão para o retorno. Hospitais e unidades básicas de saúde também foram afetados e passaram a ser abastecidos por caminhões-pipa em uma força-tarefa montada pela administração municipal.
Onde foi o rompimento da tubulação?
O problema na tubulação que gerou a falta de água em Itapecerica aconteceu no limite do município com Embu das Artes.
Segundo a empresa, o reparo aconteceu na madrugada de 27 de julho e uma segunda perfuração na tubulação foi detectada, reparada e não prejudicou a retomada do abastecimento na cidade.
Moradores de Itapecerica da Serra fecham rodovia em protesto contra falta de água
O que diz a Sabesp?
"A Sabesp informa que ainda está avaliando o conteúdo da nova norma. No entanto, esclarece que atende o município de Itapecerica da Serra por meio de contrato de concessão firmado com a Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 1 (URAE-1), em um modelo de prestação regionalizada.
Dessa forma, a Companhia observa o regime contratual vigente, bem como as normas estabelecidas pela URAE-1 e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços delegados.
A Sabesp reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços, visando sempre o melhor atendimento à população."
OFONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/07/camara-de-itapecerica-na-grande-sp-aprova-lei-que-multa-sabesp-e-enel-por-falhas-no-abastecimento-de-agua-e-energia.ghtml
