Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF
22/10/2025
(Foto: Reprodução) Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
CLDF/Reprodução
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública.
Proposto pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), o texto ainda vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de virar lei. Se for vetada, a proposta volta para a Câmara Legislativa – que pode derrubar ou manter o veto.
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O texto prevê que as câmeras podem ser instaladas nas escolas de ensino fundamental, de ensino médio e até na educação infantil, incluindo creches e pré-escolas.
A proposta original obrigava o governo a instalar as câmeras. Durante o debate de terça, os deputados concordaram em mudar o texto para apenas autorizar o governo a instalar.
Pelo novo entendimento, caberá a cada diretor decidir se adere ou não aos sistemas de vigilância, ou seja, não é obrigatória a adesão.
Com a mudança, ficou assim:
"Art. 3. O monitoramento por câmeras das salas de aula pode ser realizado por decisão da diretoria escolar.
§1º As instituições que optarem pelo monitoramento das atividades em salas de aula devem observar as seguintes diretrizes [...]"
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Entenda o texto em seis pontos abaixo:
1. A gravação
Além da captação de vídeo, o projeto propõe que o áudio também seja gravado dentro das salas de aula.
As imagens, que devem ser armazenadas em sistema digital, podem ser transmitidas simultaneamente para órgãos de segurança pública.
Os ambientes cobertos pelo sistema de monitoramento devem contar com uma placa informando que o local está sendo filmado.
2. Os locais de instalação
As câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos: entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas, garantindo a cobertura total da instituição.
Os equipamentos não podem ser instalados em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade.
3. A decisão de instalação
Por não ser obrigatória a instalação das câmeras nas salas de aula, quem decide pelo monitoramento é a diretoria da escola.
4. O acesso ao conteúdo
As imagens registradas em sala de aula vão poder ser acessadas com solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos órgãos de Segurança Pública para investigações.
O texto também autoriza os professores a pedirem as filmagens para registrar agressões sofridas ou refutar acusações.
5. O sigilo do conteúdo
A guarda e o sigilo das imagens captadas é de responsabilidade da direção da escola, sendo proibida a divulgação.
6. O custo da medida
Segundo o projeto:
"As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, conforme o cronograma de implementação previsto em regulamento", aponta o texto.
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Nos últimos meses, o g1 noticiou casos de violência no âmbito escolar com gravações feitas a partir de celulares dos próprios alunos e, em alguns casos, registros vazados de câmeras de segurança dentro das escolas (veja abaixo).
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