Crise no orçamento: governo do DF publica decreto que cria 'limite mensal' para gastos públicos
20/01/2026
(Foto: Reprodução) Ibaneis Rocha, governador do DF, em imagem de arquivo
Renato Alves/Agência Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terça-feira (20) um decreto de "programação orçamentária e financeira" para os gastos públicos da capital em 2026.
Na prática, o documento cria um limite mensal de gastos para todos os órgãos da administração distrital – incluindo as secretarias de Saúde e de Educação.
O instrumento é uma forma de apertar as contas do governo do DF. Pelo decreto, todos os gastos deverão ser autorizados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal – mesmo se já tivessem sido previstos anteriormente.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, diz que as secretarias e os órgãos até podem pedir revisão desses limites mensais. Para isso, será preciso:
justificar o pedido;
demonstrar que o limite mensal previsto torna as despesas inviáveis.
Ibaneis Rocha diz que arrecadação do GDF caiu
Em nota (veja a íntegra abaixo), a secretaria de economia reiterou que é uma medida preventiva e esclareceu que a liberação dos recursos permite maior controle dos gastos, sem impedir repasses adicionais em situações pontuais e devidamente justificadas.
No caso da Secretaria de Educação do DF, por exemplo, o decreto define os seguintes limites por mês:
R$ 35,22 milhões para gastos com pessoal (pagamento de salários e benefícios);
R$ 13,69 milhões para "outras despesas correntes", incluindo custeio e os gastos do dia a dia das unidades de ensino;
R$ 360.788 para investimentos.
Esses limites são cumulativos a cada mês. Ou seja: o órgão que não empenhar (fizer compromisso para gastar) todo o valor em janeiro pode usar a margem que sobrou no mês seguinte.
Nesta segunda-feira (19), em vídeo divulgado pelas redes sociais, o governador comentou o planjemanto econômico para 2026.
Ibaneis afirmou que o corte de gastos não atingiria a educação nem saúde – as duas pastas e o Fundo de Saúde constam no decreto de limitação de gastos desta terça.
"Nós vamos trabalhar em cortes no custeio e uma parte nos investimentos também, naqueles que não são necessários, não são tão urgentes, para que a gente tenha uma economia equilibrada", disse Ibaneis.
Crise anunciada
Desde a virada do ano, o governo do DF diz enfrentar uma crise orçamentária que pode comprometer inclusive a saúde pública na capital.
Ibaneis afirmou, no último dia 7, que o orçamento da Saúde do DF "não suportou todos os gastos" e que seria preciso fazer cortes.
Naquele momento, o DF tinha repasses atrasados de mais de R$ 100 milhões para o Hospital da Criança de Brasília. A crise revelada pela TV Globo chegou a afetar o atendimento aos pacientes e só começou a ser quitada após intervenção da Justiça.
Veja abaixo:
Sem repasse do GDF, Hospital da Criança enfrenta prejuízo de R$118 milhões
O que diz a Secretaria de Economia
"A Secretaria de Economia esclarece que o decreto de programação orçamentária tem como objetivo organizar a liberação dos recursos ao longo do ano, assegurando responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução do orçamento público. A liberação mensal dos recursos, no limite de 1/12 do orçamento previsto para cada unidade, permite maior controle dos gastos, sem impedir repasses adicionais em situações pontuais e devidamente justificadas. Trata-se de uma medida preventiva, adotada desde o início do exercício financeiro, alinhada a práticas já utilizadas em anos anteriores, e que não decorre de queda na arrecadação, até porque o exercício financeiro teve início há menos de 20 dias."
