GCM de Itapetininga recebe autorização para uso de fuzis e espingardas
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Agentes poderão usar as armas em ocasiões específicas
Prefeitura de Itapetininga/Divulgação
A Prefeitura de Itapetininga (SP) publicou um decreto autorizando que agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) utilizem fuzis, carabinas e espingardas durante o horário de expediente. A medida é de 9 de dezembro.
O decreto, emitido e assinado pelo prefeito Jeferson Brun (Republicanos), descreve que há uma necessidade de aumentar os meios de proteção dos guardas municipais da cidade.
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Segundo o documento, as armas poderão ser usadas apenas em situações específicas. Veja a lista:
Operações especiais e de alto risco, previamente planejadas e autorizadas pelo Comando da Guarda Civil Municipal;
Atuação em resposta imediata a ataques contra prédios públicos, instituições municipais, a população ou integrantes da corporação;
Patrulhamento, guarda e proteção de instalações e bens públicos estratégicos do município;
Apoio a outros órgãos de segurança pública ou de cooperação técnica, nos limites legais.
No entanto, o uso dos fuzis, carabinas e espingardas - denominadas armas longas - dependerá do cumprimento de requisitos específicos. Entre eles, está a aprovação da Polícia Federal ou Exército, dependendo da categoria da arma.
Além disso, os agentes deverão fazer um curso de capacitação específico para o manuseio das armas, ministrado por um instrutor registrado à Superintendência da PF. A supervisão e o controle, segundo a prefeitura, devem ser feitos de forma rigorosa.
Os agentes que já tenham algum registro de pena em procedimento disciplinar relacionado ao uso indevido de arma de fogo não poderão ter acesso às armas longas. Os itens serão fiscalizados pela Corregedoria Municipal.
O documento ainda aponta que, independente do uso, as armas devem ser guardadas em locais seguros, mediante a identificação e assinatura do agente que portá-las. A devolução deve ser imediata após o final do expediente.
"Toda ocorrência envolvendo disparo de arma de fogo será registrada em relatório individual e no livro próprio de controle de uso de armamento, observando-se os procedimentos previstos no Decreto nº 2.531, de 30 de março de 2023", diz o decreto.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Itapetininga para outros esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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