Justiça Militar absolve oficial por morte de tenente que se afogou em curso do Corpo de Bombeiros
20/12/2025
(Foto: Reprodução) Bombeiro morre em treinamento no mar
A Justiça Militar absolveu nesta semana um oficial do Corpo de Bombeiros pela morte de um tenente que se afogou durante um curso nas águas da praia da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. Por 4 votos a 1, o Conselho Militar absolveu o major Felipe Pimenta de Siqueira. Cabe recurso da decisão.
O caso aconteceu em 6 de julho de 2018 (veja acima). O tenente Nazir Luiz Dutra Júnior, lotado no 1º Grupamento de Socorro e Emergência de Campo Grande, na Zona Oeste, fazia um curso de salvamento marítimo (CSMar) do Corpo de Bombeiros.
Ele também trabalhava como enfermeiro em uma maternidade e era diácono de uma igreja presbiteriana.
Na segunda semana de adaptação aos exercícios no mar, Nazir participava de um treinamento de transposição da linha de arrebentação em uma praia com ondas entre 1,9 e 3,3 metros de altura.
Durante o exercício, Nazir submergiu e não foi mais visto. Por dois dias, ele foi procurado, até seu corpo ser encontrado em frente ao Grupamento Marítimo da corporação na mesma praia.
O laudo de exame cadavérico confirmou que a morte ocorreu por afogamento.
Vânia, em foto com o irmão Nazir em 2018, meses antes da morte da vítima
Reprodução
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro afirmou, em nota enviada ao g1, que seus cursos operacionais, incluindo os de salvamento marítimo, seguem protocolos rigorosos de planejamento, segurança e gerenciamento de risco.
Segundo o Corpo de Bombeiros, as atividades são estruturadas de forma progressiva, avaliadas continuamente e podem ser ajustadas ou interrompidas diante de condições adversas.
A corporação destacou que o treinamento exige rigor, mas sempre dentro de regras de segurança que preserva a integridade dos alunos, com acompanhamento médico, gestão da fadiga e possibilidade de restrição ou desligamento em casos de desgaste excessivo.
Familiares e MP vão recorrer
A família do major e o Ministério Publico afirmaram que vão recorrer da decisão judicial.
"Nós vamos recorrer sim. Esses foram os dias mais tristes da vida da minha família. O Júnior era um dos melhores bombeiros da corporação", disse Vânia Dutra, irmã da vítima.
"A gente sempre lembra desse dia com tristeza, com dor, com saudade, e com aquele sentimento: quando a justiça vai ser feita?", questionou.
Ela afirma que o comandante da operação deu ordens que desrespeitaram as normas de segurança no dia em que o mar estava de ressaca.
"Ele entrou no mar vestindo uma camisa branca e sunga preta, sem pés de pato, sem localizador. O tenente Pimenta deu essa ordem indevida para entrar no mar de ressaca, sem proteção, e ele precisa ser punido por isso", disse a irmã.
Filha escreveu livro: 'super-herói'
Desenho de Rebeca, filha de Nazir, utilizado como base para livro de ilustrações
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Quando o pai, Nazir, morreu, Rebeca tinha 8 anos. Para homenageá-lo, ela escreveu, com o ilustrador Eduardo Sampaio, o livro “Bombeiro nº 4”, em referência ao número da camisa usada por ele no curso de 2018.
O livro traz ilustrações do pai nadando, referências bíblicas e frases que ressaltam o heroísmo dele, retratado como um super-herói.
"O meu pai morreu não como uma pessoa comum, mas como um herói", escreveu no livro a autora, Rebeca Dutra, hoje com 16 anos.
Livro foi feito pela filha, Rebeca, em homenagem ao pai, Nazir
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Entenda os votos da Justiça Militar
Quatro juízes militares votaram para absolver o major Pimenta:
O tenente Coronel Euler Lucena afirmou que não houve negligência, já que os recursos de salvamento foram disponibilizados e que a execução do curso respeitou os parâmetros do mar.
O tenente coronel Rodrigo Oliveira de Abreu Lima disse que o risco é inerente à atividade dos bombeiros e também votou pela absolvição.
O coronel Renan Alves de Oliveira entendeu que Felipe Pimenta seguiu o que foi determinado e que não negligenciou qualquer regra técnica.
Por último, o tenente Rafael da Silva Ferreira afirmou que não havia recomendação para não realizar o treinamento, e que a própria vítima tinha feito uma manobra em segurança, chamada de canivete, para tentar permanecer em segurança durante o treinamento.
Nazir Júnior durante treinamento em piscina
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A defesa de Felipe Pimenta afirmou ainda que Nazir tinha registros de baixo desempenho em apneia estática — manobra de prender a respiração debaixo d’água — e dificuldade para transpor a linha de arrebentação na Praia da Barra no dia anterior ao desaparecimento e à morte.
O juiz de direito auditor militar Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga votou pela condenação de Pimenta, ao afirmar que Felipe tinha o “dever de cuidado, vigilância e proteção” e não agiu para evitar a morte do aluno do curso de salvamento marítimo.
Além disso, o magistrado avaliou que Felipe tomou uma decisão imprudente ao manter o treinamento em um mar revolto, mesmo após alertas feitos pelos monitores do curso.
Segundo o magistrado, essas condições eram incompatíveis com uma turma que estava apenas na segunda semana de atividades no mar, após intenso esforço físico no dia anterior.
Mesmo com o desgaste físico prévio, ele afirmou que a morte ocorreu devido à exposição deliberada da vítima a um ambiente de alto risco.
Nazir Júnior, em foto de arquivo com uniforme do corpo de bombeiros
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Em 2019, ano seguinte à sua morte, Nazir recebeu a medalha de Eterno Herói do Corpo de Bombeiros, destinada a homenagear bombeiros mortos em serviço.
Em 2023, a corporação prestou outra homenagem: uma das turmas de bombeiros formadas em agosto daquele ano foi nomeada Nazir Luiz Dutra Júnior.
Nazir Júnior em foto na praia com colega bombeiro; ele morreu em curso de salvamento marítimo
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Nota da defesa
Major Felipe Pimenta de Siqueira foi absolvido por 4 votos a 1
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A defesa do major Felipe Pimenta de Siqueira afirmou, em nota enviada ao g1, que "o processo foi conduzido de forma longa e criteriosa, com ampla produção de provas, testemunhos e análises técnicas", e que a defesa atuou "de maneira firme e independente, sempre pautada pela ética, serenidade e respeito às instituições, confiando na robustez das evidências apresentadas".
A defesa afirmou ainda que os quatro juízes militares absolveram o acusado, "reconhecendo ausência de culpa ou negligência", e reafirmou o respeito à memória da vítima.
"A defesa reafirma respeito à memória do Tenente Nazir e confiança na decisão, ressaltando que a justiça deve se basear na verdade e na legalidade, jamais em respostas simbólicas ao sofrimento."
Nazir era enfermeiro do corpo de bombeiros e fazia um curso de salvamento marítimo quando morreu
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