Prefeitura não assina contrato no prazo e transporte por barcas na Zona Oeste que atenderia 85 mil pessoas segue parado
14/07/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura do Rio não assina contrato no prazo e transporte por barcas na Zona Oeste segue parado
Um ano após o resultado da licitação, a Prefeitura do Rio ainda não assinou o contrato para implantação do transporte de passageiros por barcas nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade.
O projeto, que prometia desafogar o trânsito em uma das regiões mais congestionadas do município, está parado. O prazo legal para formalizar o acordo com o consórcio vencedor já expirou e agora a empresa vencedora não tem mais obrigação de cumprir com o acordo.
A proposta original previa a construção de cinco terminais e seis estações até 2029, com oito linhas obrigatórias de barcas interligando pontos estratégicos da região, como Jardim Oceânico, Muzema, Rio das Pedras, Gardênia Azul, Linha Amarela e Barra Shopping.
A expectativa era atender até 85 mil passageiros por dia, com tarifa fixada em R$ 4,30.
O consórcio Lagunar Marítimo, formado pelas empresas ECP Environ Consultoria e Projetos e Esfeco Administração Ltda, foi o único participante da concorrência e se comprometeu a investir mais de R$ 101 milhões no projeto.
No entanto, com o atraso da prefeitura, o grupo agora não é mais obrigado a assinar o contrato. Segundo o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, José Guilherme Berman, a prefeitura perdeu o prazo previsto no edital.
"Quando a prefeitura convoca o licitante vencedor dentro do prazo previsto no edital, o licitante é obrigado a assinar o contrato. Ele inclusive pode ser punido se se recusar", explicou o professor.
O prazo para a assinatura do contrato era de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 e começou a contar na entrega da proposta, em 4 de julho do ano passado. Mas, como o prazo expirou, a situação mudou.
"Fora do prazo de validade, continua sendo possível a convocação, continua sendo possível a assinatura do contrato, mas não existe mais o dever do licitante vencedor de manter a proposta que ele apresentou na época da entrega dos envelopes. Ele pode se recusar a assinar o contrato e não sofre nenhuma punição por isso", completou Berman.
Lagoa da Tijuca, uma das lagoas do complexo de Jacarepaguá
Reprodução/TV Globo
Possibilidade de nova licitação
Caso o consórcio desista, a prefeitura terá que abrir uma nova licitação, o que pode atrasar ainda mais a implantação do sistema. Para o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, o impacto da paralisação é significativo
"A expectativa criada é muito grande porque são promessas importantes para a melhoria da mobilidade urbana numa região já bastante prejudicada".
"Hoje, a Barra da Tijuca, naquela região toda, vem tendo congestionamento praticamente o dia todo. Então, você melhorando a mobilidade para comunidades carentes importantes, como Gardênia Azul, Rio das Pedras, Muzema, tudo isso integrando em Jardim Oceânico e Linha Amarela, com BRT e ônibus, traz um benefício imensurável", analisou Quintella.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a licitação está em fase de análise do cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, mas não explicou o motivo do atraso de um ano.
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Prefeitura do Rio anuncia empresa que vai operar barcas na zona oeste
