STF começa a julgar validade de escutas telefônicas da Operação Sevandija
19/09/2025
(Foto: Reprodução) 'Sevandija' apontou rombo de R$ 220 milhões do cofre da Prefeitura de Ribeirão Preto, SP
Foto: Reprodução/EPTV
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar nesta sexta-feira (19) a julgar a validade das escutas telefônicas utilizadas como provas nos processos que condenaram políticos, advogados e empresários na Operação Sevandija, que revelou o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto (SP).
Por meio de sessão virtual, os ministros da 2ª Turma terão uma semana para deixar seus votos sobre o recurso extraordinário que tramita na Corte desde 2023. Com isso, a previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 26, segundo informações atualizadas no site do Supremo até a noite de quinta-feira (17).
Deflagrada em 2016, com a ajuda de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, a força-tarefa no interior de São Paulo se desdobrou em 12 ações penais ao apontar diferentes linhas de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto, sob o comando da prefeita Dárcy Vera, então filiada ao PSD.
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Essas interceptações mostraram conversas entre os investigados, incluindo a ex-prefeita, que corroboraram informações contidas em outras provas da investigação, como movimentações bancárias, planilhas e anotações, inclusive as contidas em uma nota de R$ 2, que fazia menção a políticos supostamente envolvidos.
STF vai julgar validade das escutas telefônicas da Operação Sevandija
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil via BBC
Troca de apoio político na Câmara por empregos a apadrinhados de vereadores em uma empresa terceirizada, fraude no pagamento de honorários advocatícios em uma causa movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais e desvios em contratos e compras públicas foram algumas das práticas apontadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal na época e que causaram um rombo estimado em R$ 220 milhões.
Esses processos chegaram a condenar 21 pessoas em primeira instância, mas tiveram o andamento prejudicado depois que um dos principais investigados, o ex-secretário de Administração de Dárcy, Marco Antônio dos Santos, questionou a validade das escutas telefônicas nas investigações. Entre decisões monocráticas, liminares e recursos, o caso foi parar no STF.
Ao longo das investigações, todos os investigados negaram envolvimento no esquema de corrupção. Nenhum dos acusados está preso em decorrência de recursos apresentados à Justiça.
Alguns dos vereadores investigados na época inclusive chegaram a se candidatar nas últimas eleições municipais, mas nenhum deles conseguiu se eleger.
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, Dárcy Vera (sem partido)
Reprodução/EPTV
A contestação das escutas e os recursos até o STF
Ao contestar a legitimidade das escutas, a defesa do ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos considerou que não houve fundamentação nas decisões da Justiça de Ribeirão Preto que possibilitaram o prolongamento das escutas telefônicas.
Em setembro de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a contestação e anulou as provas, alegando que o juiz responsável pelas autorizações não expressou motivação idônea para as sucessivas prorrogações das diligências.
Em fevereiro de 2023, o STJ reconsiderou a própria decisão, em caráter liminar, em atendimento a um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público e enquanto a análise do STF sobre o caso era aguardada. Na época, a Corte considerou que havia um risco irreparável ou de difícil reparação no futuro em função das discussões em torno da nulidade das escutas.
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Já em abril de 2023, o ministro Nunes Marques, do STF, analisou recurso do Ministério Público de São Paulo e manteve a nulidade das provas.
Ele argumentou que a Justiça de Ribeirão Preto não demonstrou a prova da materialidade delitiva, os indícios de autoria, a conveniência e a indispensabilidade da quebra do sigilo para a elucidação dos fatos investigados.
Ministro Nunes Marques
Reprodução
Um ano depois, o mesmo ministro validou as escutas telefônicas ao entender que as decisões da Justiça de Ribeirão Preto, que autorizaram a quebra do sigilo dos investigados, foram fundamentadas nos indícios de crimes apresentados pela força-tarefa contra os suspeitos de fazerem parte do esquema.
O ministro considerou que ao anular as escutas, o STJ afastou a validade da técnica de fundamentação per relationem, afrontando o artigo 93 da Constituição da República.
🔎A fundamentação "per relationem" ocorre quando o juiz, em uma decisão, baseia-se nos argumentos apresentados, por exemplo, pelo Ministério Público, e não apresenta justificativa própria para deferir ou não o pedido apresentado.
A questão, no entanto, ficou pendente, porque aguardava uma decisão colegiada sobre o caso.
Julgamento da Operação Sevandija tem data para começar
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