Veja como votaram senadores do Acre na 'PL da Dosimetria', que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Senado aprova PL da dosimetria e texto vai à sanção de Lula
Os três representantes do Acre no Senado ajudaram a aprovar, nesta quarta-feira (17), a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
Os senadores Alan Rick (União), Márcio Bittar (União) e Sérgio Petecão (PSD) votaram a favor do Projeto de Lei da Dosimetria.
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O projeto, que ainda vai à sanção do presidente Lula (PT), teve no total: 48 votos a favor, 25 contra, 1 abstenção e 5 senadores ausentes.
A votação ocorre em meio a um debate nacional sobre possíveis impactos no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado e que cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
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No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Em Rio Branco, a concentração começou às 15h, no Lago do Amor, na BR-364, no bairro Jardim Primavera, mas foi interrompida por conta da chuva. Os manifestantes voltaram ao ato por volta das 16h20 (horário local).
A partir de então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto para decidir sobre a sanção ou veto. No entanto, nesta quinta-feira (18), ele afirmou que irá vetar.
Os três senadores que representam o Acre votaram a favor da PL da Dosimetria
Reprodução
Na última quarta-feira (10), a Câmara de Deputados havia aprovado a proposta. A bancada do Acre ficou dividida na votação. Duas deputadas do estado votaram contra o projeto, enquanto quatro apoiaram a proposta e dois não compareceram.
A bancada acreana de deputados é composta por representantes de três partidos, sendo estes o Republicanos, o União Brasil e o Progressistas, todos de centro-direita. Veja aqui como cada deputado votou.
O projeto altera o cálculo de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e pode reduzir condenações já aplicadas.
Deputados do Acre
Câmara dos Deputados e arte g1
PL da dosimetria
A decisão de pautar o projeto foi anunciada na manhã de 9 de dezembro pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pegou líderes partidários de surpresa. Nos últimos meses, o tema da anistia e da redução das penas tinha perdido força no Congresso.
Em agosto, aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de pressionar por uma votação, mas a articulação não avançou.
O chamado "PL da Dosimetria" prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
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