Vereadores aprovam tributação de serviços de aplicativo em São José dos Campos
19/09/2025
(Foto: Reprodução) Imagem de arquivo - Vereadores aprovam tributação de serviços de aplicativo em São José dos Campos
NSC TV/Reprodução
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (19), em sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto que altera a lei sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O projeto aprovado pretende regulamentar a prestação de serviços realizada por meio de plataformas digitais, como, por exemplo, aplicativos de transporte, serviços de hospedagem e marketplaces, instituindo um regime de substituição tributária.
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O texto foi aprovado com 16 votos a favor e 5 votos contrários. Veja abaixo como votou cada vereador.
✅ Votaram a favor:
Carlos Abranches (Cidadania)
Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Fernando Petiti (PSDB)
Gilson Campos (PRD)
Lino Bispo (PL)
Marcão da Academia (PSD)
Marcelo Garcia (PRD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rafael Pascucci (PSD)
Renato Santiago (União)
Roberto Chagas (PL)
Roberto do Eleven (PSD)
Rogério da Acasem (PP)
Sidney Campos (PSDB)
Zé Luís (PSD)
🚫 Votaram contra:
Amélia Naomi (PT)
Juliana Fraga (PT)
Senna (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Thomaz Henrique (PL)
Na prática, o projeto atribui às empresas que prestam esse tipo de serviço a responsabilidade de recolhimento do imposto.
Na justificativa, o prefeito Anderson Farias (PSD) explicou que "a legislação atualmente vigente não contempla de forma adequada essa nova dinâmica de prestação de serviços, o que torna necessárias as alterações ora propostas".
"O objetivo é alinhar a tributação municipal à realidade econômica atual, reconhecendo o papel central desempenhado pelas plataformas digitais como intermediadoras da nova economia e, ao mesmo tempo, evitando perdas na arrecadação decorrentes da dificuldade em identificar individualmente todos os prestadores e tomadores de serviços".
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